Foto: Jornal O Regional

Após recurso do advogado Dr. Jonas Parisotto contra a cassação de mandato, o Juiz Wander Pereira Rossette Júnior concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo que afastou Therezinha Mandro Tietz. A decisão aponta irregularidades no processo de cassação, como a falta de convocação de um suplente e a não realização de audiência para depoimento da parlamentar.

A Justiça de Piracicaba concedeu, nesta terça-feira (23), uma liminar que suspende a cassação do mandato da vereadora Therezinha Angélica Mandro Tietz na Câmara Municipal de Charqueada. A decisão, assinada pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, determina a imediata reintegração da parlamentar ao cargo, apontando irregularidades no processo que a afastou.

O magistrado acatou o pedido de tutela de urgência feito pela defesa da vereadora, que alegou nulidades e perseguição política no processo. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão da liminar.

Irregularidades apontadas no processo

Na decisão, o juiz Wander Rossette Júnior menciona dois pontos críticos que violariam o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. O primeiro deles seria a falta de convocação do suplente Alcindo Viana para a sessão de recebimento da denúncia, o que, para o juiz, seria um vício formal grave.

O segundo ponto é a não realização de uma audiência para o depoimento da vereadora, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo o juiz, esta falha "fere os princípios da ampla defesa e do contraditório assegurados pela Constituição Federal". O documento ainda destaca que um processo de cassação de um representante eleito deve ser conduzido com todo o rigor legal, sob pena de violar a "soberania popular".

A decisão é uma medida temporária, válida até o julgamento final da ação. A Câmara Municipal de Charqueada foi citada e tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

Procuramos o presidente da Câmara de Charqueada, Fernando Piva Ciaramello, mas não recebemos retorno, o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto: Danilo Telles/Jornalista

Publicado por Enzo Oliveira/Grupo Metropolitana