Foto: MTV

A delegada afirmou que o objetivo foi preservar as vítimas que procuraram a delegacia.

Dois advogados do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira, alegam abuso de autoridade e ilegalidade nas ações da Polícia Civil na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Piracicaba. O parlamentar está preso desde a última quinta-feira (9), após ser denunciado por assédio sexual por cerca de dez mulheres.

Os advogados José Osmir Bertazzoni e Jonas Parisotto afirmam que estiveram na DDM para averiguar uma reunião entre supostas vítimas e testemunhas do caso, lembrando que muito embora a DDM funcione 24 horas, após as 18h funciona em regime de plantão e flagrantes. Os advogados afirmam que “a realização de reunião prévia entre supostas vítimas e testemunhas, em ambiente institucional e com participação ativa de terceiros e influencers, configura grave violação à higidez da prova e ao devido processo legal, representando evidente hipótese de contaminação probatória — hipótese vedada pelo ordenamento jurídico”.

Os advogados exigiram que fosse registrado um boletim de ocorrência sobre o evento e que todas as pessoas que lá estavam fossem qualificadas e assim foi feito pela autoridade policial, pois o inquérito policial está sob segredo de justiça. 

A titular da DDM, Olívia Fonseca, explicou que o encontro na unidade tinha caráter orientativo e não se tratava de um registro de boletim de ocorrência, motivo pelo qual ela não estava presente, mas foi acionada posteriormente. Ela também repudiou a postura dos advogados, que entraram na sala onde ocorria o atendimento, reforçando que o foco da unidade é o acolhimento e o suporte às vítimas.

A delegada destacou ainda que o caso corre sob segredo de justiça e que a DDM é um espaço de escuta e orientação.

Segundo ela, a repercussão do caso incentivou as mulheres a procurarem a delegacia em grupo, após formarem uma rede de apoio.

Um grupo de mulheres — entre elas supostas vítimas do vereador Cássio Fala Pira (PL) — denunciou uma tentativa de intimidação dentro da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba. Segundo o boletim de ocorrência, os dois advogados do parlamentar invadiram a reunião reservada e começaram a filmar as participantes, o que provocou indignação e sensação de constrangimento entre as mulheres presentes. O encontro, conforme relataram as participantes, tinha caráter informativo e de orientação, com o objetivo de explicar como registrar denúncias de crimes sexuais e oferecer apoio jurídico e emocional. A delegada titular, Olívia Fonseca, confirmou que a reunião realmente acontecia e reprovou a atitude dos advogados, lembrando que a DDM é “um espaço de escuta, proteção e acolhimento — jamais de intimidação”.

Já os advogados representantes do vereador, negam qualquer intimidação, a atuação foi pautada pela moderação e respeito, com imediata comunicação à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, subseção de Piracicaba, que esteve presente no local, representada inclusive por sua presidente em exercício, Dra. Michelle Graziela Cavalleri, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Dr. José Oscar Silveira Júnior, os quais acompanharam a atuação desde o início. Também foi acionada pelos advogados, a Polícia Militar.

Segundo os advogados, o acompanhamento do que chamaram de “alinhamento de depoimentos” entre vítimas e testemunhas — o que, segundo eles, compromete a validade das provas. Em nota, os defensores reforçaram que Cássio Fala Pira goza da presunção de inocência e garantiram que qualquer tentativa de manipulação não prevalecerá sobre o devido processo legal. Eles reforçaram ainda que as prerrogativas do advogado, neste caso tem proteção no Provimento 188 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Delegada titular da DDM, é que tem que explicar o que significou a presença de influenciadoras de redes sociais para participar da reunião, pessoas estranhas a um processo com segrede de justiça.

É vedado a orientação previa de testemunhas e vítimas em reuniões marcadas na calada da noite de forma a macular o processo quebrando a paridade de armas entre advogados e acusadores.

O que disse Dra. Simone Seghese, presidente do Conselho da Mulher. “Recebemos diversos vídeos, áudios e chamadas sobre o ato praticado pelos advogados do denunciado na noite desta terça-feira (14), requerendo nosso apoio e proteção.  Aparentemente a intenção foi a de coibir, impedir novas denúncias e desencorajar mulheres, novas denunciantes, a registrarem suas ocorrências. Todas muito assustadas com a conduta dos procuradores chegaram a dizer: "se os procuradores são violentos assim, não custa nada fazerem algo de mal para nós e para nossas famílias, to me sentindo pressionada a não dar andamento".  SIC. Já foram tomadas diversas providências para apuração dos fatos, inclusive a participação da Comissão de Ética e Prerrogativas da OAB, convocação da Procuradoria da Mulher de Piracicaba e Conselho Municipal da Mulher, do qual presido. Algumas das vítimas nos procuraram dizendo se sentirem amedrontadas e ameaçadas pelos advogados e pediram que as acompanhassem em qualquer ato policial e judicial. Convocamos o Projeto Heroica e eles ja nos asseguraram que todas serão acompanhadas de uma advogada e uma psicóloga para minimizar a insegurança gerada O Projeto Heroica é um organismo de apoio a mulheres”

Em nota, a OAB Piracicaba informou que, na noite de terça-feira (14), representantes de sua Diretoria estiveram presentes na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba para acompanhar e garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e a harmonia entre todos os envolvidos. A atuação da OAB teve caráter estritamente institucional e imparcial, sem qualquer interferência no andamento das investigações ou nas atribuições das autoridades policiais. O acompanhamento foi feito com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que assegura o direito da entidade de zelar pelo livre exercício profissional dos advogados e pela legalidade dos atos. Durante o período em que a OAB Piracicaba esteve presente, não foi observado nenhum desentendimento ou desrespeito entre advogados e agentes públicos. Todo o procedimento transcorreu de maneira respeitosa e colaborativa.

A OAB Piracicaba reitera que atua apenas quando há solicitações ou representações formais e reforça seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia, o respeito às instituições públicas e a promoção da justiça e dos direitos humanos.

A SSP respondeu aos nossos questionamentos em nota.

Os fatos foram registrados na noite desta terça-feira (14) na DDM de Piracicaba e encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil para análise e adoção de medidas cabíveis. O caso segue em investigação, sob sigilo. Até o momento foram registradas dez ocorrências contra o investigado. Detalhes serão preservados por se tratar de um crime de natureza sexual.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana