O novo Código Tributário de Piracicaba, proposto pelo projeto de lei complementar nº 22/2025 do Poder Executivo, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta sexta-feira (12). O projeto, que soma 549 artigos, visa atualizar a legislação tributária, incluindo a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), além de alterar critérios do ITBI e do ISS.

Representantes do governo municipal e de empresas contratadas defenderam a urgência da aprovação, alegando que a legislação municipal está desatualizada desde 1990 e que a revisão é crucial para atender a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, alertou que a não adequação pode resultar em uma possível perda de repasses de verbas federais no futuro, especialmente com a proximidade da reforma tributária nacional.

A audiência, conduzida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), demonstrou forte divisão entre os parlamentares e levantou diversas dúvidas da população, que lotou as galerias da Câmara.

Defesa do Projeto: Rodolfo Gregório de Paiva, da Fipe, garantiu que o código é uma "legislação moderna, com foco em justiça fiscal". Ele defendeu que haverá redução de alíquotas para 25% dos imóveis, especialmente nas faixas de renda 1 e 2, e que a nova PGV utiliza, em média, 60% do valor de mercado dos imóveis, aplicando o imposto conforme a capacidade contributiva.

Críticas à Urgência: Vários vereadores criticaram a velocidade do processo. O projeto deu entrada na Casa no dia 1º de dezembro e está pautado para votação em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (15). O vereador André Bandeira (PSDB) ponderou que não é "razoável mandar este projeto para ser avaliado e votado em 12 dias", alegando que 75% da cidade terá aumento no IPTU e que o cálculo não está claro. A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou que o Executivo teve o ano inteiro para formular a proposta e está levando-a a debate pela primeira vez em audiência insuficiente.

O projeto prevê a atualização da PGV com o critério de faces de quadra para maior precisão na avaliação dos imóveis. Também inclui a criação da UFMP (Unidade Fiscal do Município de Piracicaba), no valor de R$ 110,00, como nova referência para cobranças fiscais.

Questionamentos da população e de profissionais da área imobiliária focaram na transparência, e a pergunta foi sobre como o aumento do IPTU incidirá sobre o custo de vida dos cidadãos e nos critérios utilizados para a avaliação do valor dos imóveis.

O processo continua em tramitação e deve ser votado na próxima semana.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana