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Uma investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracicaba, com base em dados de segurança pública do Estado de São Paulo, revelou que aproximadamente 80% dos crimes notificados entre 2014 e 2023 não são convertidos em inquéritos policiais.
O estudo, que resultou no Relatório Final do Procedimento nº MP 63.0723.0003439/2018-2, aponta a existência de três "zonas de impunidade" que afetam a eficácia da Justiça Penal. A pesquisa analisou estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário.
O promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto, autor do estudo, identificou as seguintes áreas de ineficácia no sistema:
1. Ocorrências não convertidas em inquéritos policiais: A maior disparidade, onde 80% dos crimes noticiados não geram uma investigação formalizada.
2. Inquéritos que não evoluem para denúncias: Dos inquéritos que chegam a ser abertos, apenas cerca de 35% resultam em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público.
3. Absolvições por insuficiência probatória: Casos que chegam à Justiça, mas resultam em absolvição devido à fragilidade das provas coletadas.
O relatório constatou uma forte correlação entre o número de prisões em flagrante lavradas e o número de denúncias oferecidas, sugerindo que a Justiça Penal depende mais das prisões em flagrante do que da atividade investigativa da Polícia Civil.
Outro fator crucial apontado é a defasagem no quadro de pessoal da Polícia Civil, com mais de 40% de cargos vagos (cerca de 17 mil cargos vagos), o que contribui diretamente para a baixa produtividade investigativa.
O relatório final do Ministério Público de Piracicaba foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando providências para aprimorar a transparência e a integração dos bancos de dados de criminalidade e produtividade do Estado, a fim de viabilizar o controle externo da atividade policial e jurisdicional.
Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana