Foto: Guilherme Leite

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que atualiza a base de cálculo do IPTU e do ITBI, não pôde ser discutido por falta de um vereador no Plenário. A votação havia sido marcada após audiência pública marcada por polêmica sobre a urgência do tema.

A Câmara Municipal de Piracicaba encerrou sem votação a 30ª Reunião Extraordinária, marcada para esta segunda-feira (15), devido à falta de quórum mínimo de vereadores. O único item na pauta era o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município.

O presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, abriu a sessão logo após a última Reunião Ordinária do ano. No entanto, após a verificação de presença, apenas 11 vereadores estavam no Plenário, sendo que o Regimento Interno exige o mínimo de 12 para discussão e votação da Ordem do Dia (Artigo 38). Com a ausência, os trabalhos foram encerrados (Artigo 139).

O encerramento da extraordinária impediu a discussão da matéria e a manifestação dos oradores populares, que haviam protocolado pedidos para comentar sobre o projeto, incluindo representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi-SP).

O novo Código Tributário atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), e define novos critérios para a aplicação do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços), entre outras mudanças em seus 549 artigos.

A urgência na votação do projeto tem gerado controvérsia. Vereadores de oposição criticaram o curto prazo para a análise de uma proposta tão complexa, que foi debatida em audiência pública na última sexta-feira (12).

Na pauta da Reunião Ordinária que antecedeu a sessão, foi incluída uma mensagem modificativa do Poder Executivo que, entre outras alterações, propôs a redução da alíquota do ITBI de 4% para 3%. Atualmente, a alíquota em Piracicaba é de 2,5%. Também foi protocolado um ofício solicitando a retirada de pauta do PLC 22, sob alegação de irregularidades na tramitação.

O projeto deve ser pautado novamente em futuras convocações extraordinárias.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com Informações da Câmara Municipal de Piracicaba